Portugal e as Apostas Desportivas: Será que Ainda Somos um Mercado Apetecível?

Sejam bem-vindos, investidores desportivos!

Numa altura em que o nosso país irmão, o Brasil, se encontra em processo de legalização das apostas desportivas online e onde está aberto o debate à forma como deve ser regulamentada a actividade, importa olhar para o exemplo português para tirar ilacções e criar um regulamento que se mostre verdadeiramente inclusivo, concorrencial e lucrativo para todas as partes: regulador, players e apostadores.

Como tal, uma questão deve ser colocada: Será que Portugal é um mercado apetecível para a indústria das apostas desportivas online?

Um pouco de história sobre o jogo em Portugal:

Mas vamos aproveitar a deixa e vamos olhar para o passado (para projectar o futuro). Desde sempre, no nosso País, a referência em termos de jogos de fortuna, jogos de sorte ou azar, ou apostas se quisermos, foi e continua a ser a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A Lotaria Nacional é o exemplo mais antigo que existe no nosso país em relação a este tema. Data de 18 de Novembro de 1783, a autorização dada pela Rainha D Maria I, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por decreto régio, para explorar uma lotaria anual sob a tutela e fiscalização da Fazenda Real. Os lucros que seriam obtidos da lotaria seriam depois repartidos entre o Hospital Real, a Casa dos Expostos e a Academia Real das Ciências. A primeira extracção foi realizada a 1 de Setembro de 1784 e demorou cerca de 34 dias, com um prémio de 12000$000 réis. Em 1798 a lotaria foi suspensa, regressando em 1804, mas por pouco tempo já que viria a ser suspensa até 1811, época das invasões francesas. Em 1892 a Lotaria deixou de estar sob a alçada real passando a ser explorada em regime de monopólio pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Na origem das apostas desportivas como nós as conhecemos, em Portugal, está o célebre jogo social designado por Totobola. Este produto foi criado em plena década de cinquenta e lançado comercialmente em 1961. Ao longo do tempo o Totobola passou por algumas transformações, de modo a que não perdesse o interesse dos jogadores/apostadores.

O Totobola não é mais do que uma aposta múltipla.

A origem das apostas desportivas online em Portugal:

O advento da internet trouxe a Portugal um admirável mundo novo, mas para o que nos interessa, trouxe as apostas desportivas online. Algures, na década de noventa, começaram a chegar a Portugal os primeiros players nas apostas desportivas, através da Betandwin. Hoje em dia designa-se por Bwin.

Esta casa de apostas, originalmente sediada na Áustria, viveu um momento de grande fulgor no nosso País, tornando-se patrocinador de provas de futebol e de clubes de futebol, até que o estado português decidiu hostilizá-la sem se aperceber sequer, que ao fazê-lo estaria a dar sinais de que Portugal não era, já naquele altura, um cenário favorável para casas de apostas.

Em 2015, como nos recordamos e como já aqui trouxemos, deixaram de existir casas de apostas a operar em Portugal, sendo a única alternativa o Placard, produto detido e comercializado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sob a égide do Estado Português. Em 2016 entra no mercado nacional o primeiro operador online e primeiro concorrente legal do Placard.

Cultura das apostas desportivas em Portugal:

Em Portugal, cerca de 10% da população pode ser considerada apostadora. Cerca de 1 milhão de apostadores, dos 10 milhões de portugueses. No Brasil a população estimada é de 208 milhões e na India 1000 milhões.

Existem oito casas de apostas desportivas, devidamente licenciadas, a disponibilizar apostas em desportos, sendo a maioria das apostas, feitas por portugueses, no futebol. Mas calma, em Portugal nós não podemos apostar em tudo o que nos der na real gana. Imaginemos que eu gostava de me especializar no futebol vietnamita e tornar-me um guru neste campeonato. Impossível, porque não tenho qualquer casa de apostas, legalizada em Portugal, que me ofereça tal possibilidade – porque o regulador assim o determina. E se isto é mau, não é o pior!

Modelo de regulamentação e taxação português:

O modelo de regulamentação das apostas em Portugal, determinou que 16% do volume de todas as apostas reverteria a favor do Estado Português. Este valor é demasiado elevado, pelo número absoluto e por respeitar ao volume de apostas, quando o mais justo seria sobre a receita bruta. Esta tributação penaliza os operadores que sobrevivem e sobretudo, os apostadores portugueses que partem em desvantagem com apostadores de outros países, por terem ao dispor cotações muito inferiores para a mesma oferta.

O Estado Português quando regulamentou o sector das apostas, considerou que iria enjaular a “galinha dos ovos de ouro”, mas o tiro saiu completamente pela culatra, porque os apostadores profissionais e que vivem exclusivamente de apostas emigraram e os que não o fizeram pelos mais diversos motivos, investiram em soluções tecnológicas que lhes permite apostar internacionalmente, contornando a legislação.

Por curioso que possa parecer, o website de apostas mais acedido a partir de Portugal é a Betfair, que nem sequer tem licença ou está a aceitar apostadores residentes em Portugal, desde 2015.

Já todos os envolvidos perceberam que o maior problema, do modelo de regulamentação das apostas em Portugal, reside na taxação elevada, mas nem todos perceberam ainda, qual a melhor solução. No início de 2019, o Estado Português, decidiu-se a criar um grupo de trabalho para avaliar o jogo online. Este grupo foi constituído com representantes do Governo, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ainda, do Turismo de Portugal. Mais uma vez os operadores e os apostadores foram votados ao esquecimento. Este grupo deveria ter produzido resultados até ao final de Fevereiro, para que fossem discutidas, mas até agora nada aconteceu. O orçamento de estado para este ano previa alterações ao nível da taxação para o jogo online, mas estas alterações acabaram por ficar na gaveta, já que foi desnecessário para conseguir a aprovação do documento.

A ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online) foi recebida na Assembleia da República, numa sessão em que foi visível o desconhecimento da nossa classe política sobre o que é a indústria das apostas. Pese embora os representantes tenham sido muito enfáticos nos milhões que escapam à tributação por via das casas não licenciadas, os representantes da Assembleia da República não se mostraram minimamente sensibilizados.

Talvez a linha de argumentação devesse ter passado pela quantidade de votos, que se podem ganhar (ou perder) junto das comunidades de apostadores.

O exemplo português para o resto do mundo:

Este nosso modelo deve ser replicado em lado nenhum.

Nunca, jamais, deve Portugal servir de exemplo para qualquer outra nação que queira regular o jogo online e as apostas desportivas. A taxação é elevada e afasta os maiores players mundiais de se instalarem no nosso País (Betfair e Bet365 continuam ausentes). Por causa da taxação elevada, os operadores veem-se forçados a oferecer cotações ridiculamente baixas e altamente penalizadoras para o apostador português. É bem verdade que Portugal tem uma cultura de apostas desenvolvida, com alguns dos apostadores mais lucrativos, mas o País é pequeno e o número de potenciais apostadores reduzido, quando comparamos por exemplo com o mercado brasileiro, onde há muito potencial e onde as casas conseguem perceber muito lucro.

Um bem haja!